TST – Uber e vínculo empregatício negado. Autonomia e absoluta falta de subordinação comprovados.


Em nova decisão, a 5ª. Turma do TST negou, uma vez mais, a existência de vínculo empregatício entre motorista e a Uber do Brasil, diante da comprovação de sua autonomia e absoluta falta de subordinação.


De acordo com o relator, Ministro Breno Medeiros, “não bastasse a confissão do reclamante quanto à autonomia para o desempenho de suas atividades, é fato incontroverso nos autos que o reclamante aderiu aos serviços de intermediação digital prestados pela reclamada, utilizando-se de aplicativo que oferece interface entre motoristas previamente cadastrados e usuários dos serviços. Dentre os termos e condições relacionados aos referidos serviços, esta Corte, ao julgar processos envolvendo motoristas de aplicativo, ressaltou que o motorista percebe uma reserva do equivalente a 75% a 80% do valor pago pelo usuário .O referido percentual revela-se superior ao que esta Corte vem admitindo como bastante à caracterização da relação de parceria entre os envolvidos, uma vez que o rateio do valor do serviço em alto percentual a uma das partes evidencia vantagem remuneratória não condizente com o liame de emprego”.


Inteiro teor do acórdão:

AIRR-1001821-40_2019_5_02_0401
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