TST – Sociedade de crédito e instituição financeira. Finalidades distintas.


A Quarta Turma do TST, por unanimidade, afastou o direito de funcionária de sociedade de crédito à microempresários, à jornada e às demais vantagens da categoria dos bancários.


O ministro Alexandre Ramos, relator do recurso de revista, “afastou a equiparação, por entender que suas atividades visam ao fomento do microempresário e da empresa de pequeno porte, sem a finalidade de lucro. Na mesma linha, a Orientação Jurisprudencial 379 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST fixa o entendimento de que os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário para a fixação da jornada especial prevista no artigo 224 da CLT”.


Para mais informações:

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/sociedade-de-cr%C3%A9dito-a-microempres%C3%A1rio-n%C3%A3o-pode-ser-equiparada-a-institui%C3%A7%C3%A3o-financeira