TST – Acidente no trajeto trabalho-casa. Pedido de indenização. Indeferimento.


A Quarta Turma do TST, ao reformar decisão do TJMG, negou pedido de indenização a um balconista de rede de fast food, que sofreu acidente de moto no trajeto do trabalho para casa.


De acordo com o atendente, diante da ausência de funcionários em seu turno (noturno), o cansaço extremo teria feito com que ele dormisse ao volante e sofresse um grave acidente que o deixou paraplégico.


O relator do recurso, ministro Alexandre Ramos, “considerou ter ficado claro que o balconista sofreu um acidente de trajeto após cumprir sua jornada de trabalho. Ponderou, contudo, que, com base nas regras da experiência e nas condições de normalidade, não se poderia concluir que as atividades de atendente de balcão possam se enquadrar no conceito de atividade de risco, na acepção do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil” e, “ao contrário do afirmado pelo atendente, não houve falta significativa de empregados naquele turno, e a ausência de uma pessoa não poderia gerar sobrecarga significativa de trabalho a ponto de atrair a responsabilidade da empresa pelo acidente”.


Para mais informações:

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/rede-de-lanchonete-n%C3%A3o-ter%C3%A1-de-pagar-indeniza%C3%A7%C3%A3o-a-balconista-acidentado-ao-voltar-para-casa


Fonte da imagem: FsHH em Pixabay

 
 

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