TRT - Auxiliar de limpeza de hospital que recusou vacinação. Demissão por justa causa. Confirmação.


O TRT-SP confirmou sentença que julgou legal a demissão por justa causa de auxiliar de limpeza de hospital que se negou a vacinar contra a Covid-19. Segundo a funcionária, despedida por "ato de indisciplina ou insubordinação", na forma do art. 482, h, da CLT, "a dispensa foi abusiva e acrescenta que o simples fato de ter se recusado a tomar vacina contra a COVID19 não pode ser considerado ato de indisciplina ou insubordinação, pois sempre cumpriu com todos os seus deveres profissionais, e nunca desrespeitou as ordens de seus superiores", bem como o "ato do empregador em forçar que a sua empregada tomasse a vacina fere a sua honra e a dignidade humana".


O Tribunal entendeu que, pela empregada trabalhar na "linha de frente" do combate à pandemia e porque "a vacinação em massa da população contra a COVID19 se constitui como medida emergencial que vem sendo adotada pelas autoridades de saúde pública de todo o mundo", a conduta da empregada "se revelou inadequada a recusa da empregada que trabalha em ambiente hospitalar, em se submeter ao protocolo de vacinação previsto em norma nacional de imunização, e referendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), sobretudo se considerarmos que o imunizante disponibilizado de forma gratuita pelo Governo (vacina), foi devidamente aprovado pelo respectivo órgão regulador (ANVISA). Desse modo, considerando que a reclamada traçou estratégias para a prevenção da COVID19, divulgou informações e elaborou programa de conscientização para assegurar a adoçao de medidas protetivas e a vacinação de seus colaboradores, não se mostra razoável aceitar que o interesse particular do empregado prevaleça sobre o interesse coletivo, pois, ao deixar de tomar a vacina, a reclamante realmente colocaria em risco a saúde dos seus colegas da empresa, bem como os demais profissionais que atuam no referido hospital, além de pacientes, e seus acompanhantes."


Para acesso à íntegra da decisão:

1000122-24.2021.5.02.0472 - Acórdão - 2021-07-19
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Fonte da imagem: National Cancer Institution em Unsplash