Tribunal do Distrito de Haia - Friends of the Earth Netherlands x Royal Dutch Shell PLC


Tribunal do Distrito de Haia. Friends of the Earth Netherlands, also known as Milieudefensie et al (Greenpeace Nederland, Fossielvrij NL,Waddenvereniging, Both Ends, Jongeren Milieu Actief and ActionAid) x Royal Dutch Shell PLC.


Milieudefensie et al promoveram ação contra o braço do grupo Shell estabelecido na Holanda, tendo como fundamento sua política ambiental, diante das definições constantes do Tratado de Paris e do grande volume de emissões de CO2 na atmosfera em razão das atividades da empresa. Entre outras medidas, requereram a redução pelo grupo Shell de 45% das suas emissões de CO2 até 2030, o que foi deferido pela corte, apesar das alegações em sentido contrário pela Shell, de que as medidas a serem tomadas deveriam ser definidas pelos legisladores e governantes, não pelo Poder Judiciário.


Para acesso à decisão:

http://climatecasechart.com/climate-change-litigation/wp-content/uploads/sites/16/non-us-case-documents/2021/20210526_8918_judgment.pdf

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http://climatecasechart.com/climate-change-litigation/wp-content/uploads/sites/16/non-us-case-documents/2021/20210526_8918_judgment-2.pdf


Fonte da imagem: Marc Rentschler em Unsplash