TRF-4 – Papagaio em convívio doméstico há mais de dez anos. Retirada pelo IBAMA. Dano irreparável.


O TRF-4 decidiu que uma família que mantem em sua posse papagaio, totalmente adaptado ao convívio humano, há mais de dez anos, tem o direito de permanecer com o animal no decorrer de processo movido contra eles pelo IBAMA.


De acordo com a relatora, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, “há evidente risco de dano irreparável ao animal ao retirá-lo de seu ambiente de convívio doméstico com a família”, ressaltando que entre eles há uma idosa de 81 anos, que vem sofrendo com a sua ausência.


Frisa ainda em seu voto que “a medida cautelar deferida pelo juízo a quo - mais próximo das partes e do contexto fático - visa à restauração do status a quo (que perdurava há algum tempo) e à garantia da utilidade da prestação jurisdicional, sendo evidente o risco de dano irreparável, que envolve o direito à vida de um animal e a saúde de sua tutora”.


Para mais informações:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=16020


Fonte da imagem: David Vives em Unsplash

 
 

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