TRF-4. Laqueadura e gravidez indesejada. Erro médico não configurado.


O TRF-4 decidiu, por unanimidade, que gravidez indesejada após laqueadura não configurou erro médico, negando qualquer tipo de indenização ou pensão.


O relator, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, em seu voto afirmou que, “considerando o procedimento de esterilização realizado pela autora, não há dúvida de que a intenção era de não engravidar. Ocorre que o método de esterilização adotado pela autora não é 100% garantido quanto ao resultado. A parte teve conhecimento dessa informação quando assinou o termo de consentimento para laqueadura de trompas, em 2016, no qual constava que compreendia ‘...que a referida cirurgia é realizada com fins irreversíveis, no entanto, embora seja este o propósito e intenção pode ser que o resultado não seja assim’”.


https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=15447

 
 

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