TRF-4 - JEFs. Consolidação dos Entendimentos Relevantes.


A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) – composta por 12 juízes federais, presidentes das Turmas Recursais (TRs) do RS, de SC e do PR, e pela coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (COJEF) - passa a disponibilizar a Consolidação dos Entendimentos Relevantes proferidos pela Turma, com jurisprudência selecionada, desde 2017.


Para acesso ao documento: https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/epz23_consolidacao-de-entendimentos-da-tru4---atualizada-ate-30-04-2021.pdf