TJSC – Leucemia. Nosocômio. Transfusão de sangue contaminado por HIV. Indenização devida.


“A transfusão de sangue não pode representar para o receptor, segundo a lei e as normas administrativas, e também o sendo comum, outro risco senão aquele inerente à própria terapêutica, não sendo aceitável que o receptor seja contaminado por uma doença que se conhecia, sabidamente transmissível pelo sangue, e cuja tecnologia para detectá-la encontrava-se disponível e acessível (TJSP , Ap. Cível n. 10.608-4, Rel. Des. Ruiter Oliva, j. 17.02.98)”.


“Portanto, deverá a indenização estimular, pelo exemplo – tanto o lesante como outros hospitais e casas de saúde –, a implementação de políticas de saúde eficientes e eficazes evitando, tanto quanto possível, que o contágio com o vírus HIV ou outro qualquer, se dê da forma como Fabiane foi contaminada”.


Confira a decisão:

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