TJRS - Reconhecimento de união estável concomitante a casamento


Segundo a autora da ação de reconhecimento de união estável post mortem, relacionou-se com o companheiro durante 20 anos de continuamente e publicamente, tendo residido juntos em Canoas e Foz do Iguaçu, não obstante o de cujus mantivesse vínculo matrimonial com outra mulher.


A esposa do falecido opôs-se ao pleito, alegando desconhecer do relacionamento extraconjugal do marido e que o vínculo matrimonial obstava a formação de união estável, por força do art. 1.727 do Código Civil.


Ambas apresentando evidências de que mantinham vínculos afetivos com o de cujus e, de acordo com as provas arroladas, o relacionamento extraconjugal deveria ser do conhecimento da esposa, o magistrado decidiu que "caso provada a existência de relação extraconjugal duradoura, pública e com a intenção de constituir família, ainda que concomitante ao casamento e sem a separação de fato configurada, deve ser, sim, reconhecida como união estável, mas desde que o cônjuge não faltoso com os deveres do casamento tenha efetiva ciência da existência dessa outra relação fora dele, o que aqui está devidamente demonstrado", não obstante o disposto no art. 1.727 do CC.


Confira a decisão:

acordao-2020_1129725
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Fonte da imagem: Octavio Fossati em Unsplash

 
 

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