Supremo Tribunal de Justiça Português - ao comodante é assegurado o direito de resolução contratual


Segundo a Corte, "a vinculação do comodante apenas se justifica quando este se comprometeu durante determinado período de tempo ou à cedência da coisa para uso determinado, rectius, para utilização específica", não se podendo aceitar que, de forma diversa, o comodante esteja vinculado ao comodatário indefinidamente, sem aptidão a exercer seu direito de resolver o contrato.


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