STJ – Sociedade empresarial extinta. Alteração do polo ativo após a citação. Possibilidade.


A Terceira Turma do STJ firmou entendimento que “é possível a modificação do polo ativo da demanda, ainda que o pedido de alteração ocorra após a citação, como no caso da substituição de sociedade empresária extinta por um de seus sócios”.


A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, “destacou que, na hipótese analisada, por já se encontrar extinta a transportadora desde abril de 2004, estava patente a ilegitimidade ativa da sociedade empresária desde o protocolo da petição inicial, realizado em 2011” sendo que, “nesse contexto, cabia ao juízo ter determinado a retificação do polo ativo, com vistas a possibilitar o regular processamento da demanda”. E, “como não o fez, abriu-se para a parte ré a possibilidade de suscitar o vício em sua contestação, circunstância que, todavia, não é capaz de justificar a prematura extinção do processo quanto ao direito material vindicado".


Para mais informações:

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/09082021-Mesmo-apos-a-citacao--e-possivel-modificar-polo-ativo-de-acao-ajuizada-por-empresa-extinta-.aspx