STJ – Direito do Consumidor. Recursos especiais n. 1845943, 1867199, 1870834 e 1872321. Afetação.


O STJ, por sua 2ª Seção, afetou os Recursos especiais n. 1845943, 1867199, 1870834 e 1872321, para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, cadastrados, como Temas 1068 e 1069.


Tema 1068 (REsp 1845943 - REsp 1867199): “Definir a legalidade da cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado”.


Tema 1069 (REsp 1870834 - REsp 1872321): “Definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica”.


Confira: