Projeto de Lei “solo sí es si”.


Projeto de lei espanhol, denominado “Ley Orgánica de Garantía Integral de la Libertad Sexual” ou “solo sí es si”, buscará garantir que toda e qualquer vitima de violência tenha acesso e acompanhamento técnico perante os tribunais, obtendo uma reparação integral pela violência sofrida. A lei terá como foco fundamental o consentimento ou não da mulher, trazendo alterações também a nível criminal. Após a aprovação pelo Conselho de Ministros, o projeto te lei seguirá a tramitação regular junto ao congresso espanhol.


Para mais informações:

https://www.igualdad.gob.es/normativa/normativa-en-tramitacion/Documents/APLOGILSV2.pdf


Fonte da imagem: ninocare em Pixabay


 
 

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