"Precisamos Falar Sobre" Deveres Fundamentais


Bruno Makowiecky Salles[1]


Como no título de conhecido livro que virou filme[2], “Precisamos falar sobre” os Deveres Fundamentais em uma perspectiva jurídica. Não de maneira ideologizada, superficial e até panfletária, mas técnica, equilibrada e racional.


Por meio da conceituação, da classificação e da articulação de tal categoria com outras como Acesso à Justiça, Cidadania, Democracia, Judicialização e Ativismo Judicial, citadas aqui em rol não exaustivo, há largas avenidas para o aprimoramento de bases teóricas com reflexos práticos. Há espaço, sobretudo, para uma melhor coordenação entre os Direitos e os Deveres Fundamentais.


A afirmação se justifica porque, na atual quadra, como consequência de uma espécie de “surto individualizatório contemporâneo”[3], há ampla preponderância de uma cultura de direitos (culture of rights), que “multiplies the occasions for clashes of rights and impedes mutual understending and the discovery of common ground, thereby trivializing core democratic values[4] e conflitos sociais. O fascínio com os processos legais, o aumento das leis, os movimentos reivindicatórios, a explosão da litigância, enfim, o crescimento da ideia de direito pode, quando desmedido, fissurar o tecido social[5] e desmobilizar a construção coletiva do futuro pela cidadania, transferindo as macro e as microdecisões ao Judiciário[6]. Reivindicam-se direitos a alguém que decide, provocando quebras dialógicas, esvaziando papeis de atores relevantes, canalizando-se demandas as mais variadas para o Poder Judiciário e fomentando-se o Ativismo Judicial.


Sociedades com tais características correm o risco de perder o “sentido do direito, ou seja, da medida e da obrigação”[7]. Os direitos não são absolutos, mas limitados pelos direitos de outras pessoas e convivem, na democracia, com deveres em face de outros indivíduos e do Estado, tanto quanto com necessidades da sociedade e do governo[8]. A democracia implica paridade de direitos e deveres[9] e mostra-se vital, por inúmeras vias como a informação jurídica, o fortalecimento de um senso de dever que alavanca a adesão espontânea das pessoas aos padrões jurídicos e sociais de comportamento[10] e incentiva a construção ativa de soluções pela sociedade civil. Se a cultura de direitos estimula o Acesso ao Judiciário, o senso de dever contribui para um Acesso mais natural aos Direitos, por parte da cidadania, na esfera extrajudicial, ambas as noções se relacionando na equação do Acesso à Justiça (lato sensu)[11]