Para Além das Ordens Superficiárias


Eduardo Passold Reis


Aprecio o estudo da História do Direito, de suas metodologias de concepção e de aplicação no correr dos séculos. Também é enriquecedor o estudo dos modelos filosóficos em Direito: os abarcantes, os liberais, os relativistas, os pragmáticos, e os que se fundam numa supereminência que vai além das ordens superficiárias[1]. O estudante sério vai buscando luz onde a pode achar. Às vezes retorna sem nada, por vezes grandes tesouros de conhecimento iluminam seu progresso. É como lançar-se ao mar – singra-se a esmo, mas também se pode colher beleza, riqueza e bom alimento. O que importa na atividade do discente é esmerar-se, buscar à sério, inventariar, certificar-se, buscar concertação, até onde se pode, linhas e planos teóricos.


Mas nosso objetivo aqui não é discorrer sobre História, nem sobre Filosofia, e menos ainda sobre Epistemologia do Conhecimento ou sobre Literatura. Para isso, temos grandes estudiosos, cientistas e doutores muitos mais credenciados. O que pretendemos nesta coluna é falar sobre Processo, algo muito mais específico, ferramental, instrumental. Mas que nem por isso, pode prescindir das concepções histórico-filosóficas de Direito e de Estado.


Aqueles que leram a coluna anterior, perguntarão: até quando este proto-estudioso nos maçará com suas reflexões e inquietações individuais? Quando nos levará aos institutos concretos de Processo?


Prometo-lhes, serei breve. As crônicas são curtas e servem mais de cura para o escritor que lenitivo para os leitores.


Revelou-me especial ânsia escrever quando li a seguinte passagem esta manhã - passagem que não pode passar despercebida, seja pelo brilhantismo do professor que a proferiu, seja pelo conteúdo da obra:


“Antes de a organizar, o direito imagina a sociedade. (...) Entidades como “pessoas” e “coisas”, “homem” e “mulher”, “contrato”, “Estado”, “soberania” etc. não existiram antes de os juristas os terem imaginado, definido conceitualmente e traçado as suas consequências institucionais”.[2]


Malgrado o Professor português seja, confessadamente, um relativista[3], esta concepção de criação de figuras ex nihilo por moto próprio e com intenção, parece ser quase uma negação do próprio conhecimento da Ciência histórica e de suas bases. Com a devida vênia, se tudo surge ex novo da concepção do Jurídico, onde estariam as demais concepções científicas? Que lugar restaria às outras Ciências e as suas contribuições? Os conceitos de “homem”, “mulher”, “contrato” e “Estado” só tem função e vida e origem no Direito?


Que o Direito lhes atribua sentido e alguma perenidade no correr dos tempos, parece-nos certo. Mas sua concepção “criadora” pelo Direito – como se o Direito os “inventasse” - é um artificialismo que mal disfarça o veio ideológico do “materialismo histórico” propugnado pelo autor citado.

Prossegue-se para falar de Processo, enfim.


Qual a razão de falarmos sobre Filosofia e sobre História ao abordarmos o tema “Processo”?


O motivo é simples: porque estas disciplinas, por assim dizer, propedêuticas, são importantes sinais de percepção de como nossa civilização concebeu métodos de resolução de litígios jurídicos. A forma de conceber a organização social – aldeias, feudos, tribos, clãs, em fazendas, em mocambos, nas periferias, nas grandes metrópoles – e os modos como o Estado se dimensiona em suas relações com os cidadãos são marcas históricas que refletem em todos os campos da cultura humana. E deitam suas vertentes também no Processo, como não poderia deixar de ser.


Esta relação circular – “anseios sociais” X “forma de exercício de soberania estatal” X “meios de resolução de conflitos jurídicos” - não passou imune à percepção dos processualistas. Estar de olhos abertos para o cotidiano, para o mundo ao derredor, parece ser sempre a missão do processualista, que professa o ramo do Direito “mais rente à vida” - relembrando a citação do insuperável Pontes de Miranda. Em diferentes perspectivas, mas tratando desta problemática, confira-se, com fácil acesso no Brasil: CHASE, Oscar G., “Direito, cultura e ritual. Sistema de resolução de conflitos no contexto da cultura comparada” Coleção Processo e Direito. Tradução Sergio Arenhart e Gustavo Osna. São Paulo: Marcial Pons, 2014; TARUFFO, Michele; MITIDIERO, Daniel. “A Justiça Civil – da Itália ao Brasil, dos Setecentos a Hoje”. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.


Compreender como uma Sociedade busca se organizar, qual o papel do Estado diante de seus cidadãos, quais os vetores prevalentes para o assentamento idôneo e credenciado das normas, a fim de lhes atribuir credibilidade e cumprimento. Estas são preocupações do processualista, compartilhadas com demais teóricos do Direito e também de outras ciências. O processo de resolução de conflitos não foi, nem é obra tão-somente jurídica. Seus desenhos, modelos de resolução, podem sim ter traços mais marcados pelas tintas do Direito. Mas desde que há sociedade, há também discórdia. E para que não reinasse o caos, meios de resolução se impuseram por usos, por forças, por tradições, por cultura, pelo Direito, pela História. E - porque não? - pela Sociologia e pela Antropologia.


Daí que emerge ponto de divergência à concepção relativista. As Escolas de Crítica do Direito parecem esquecer que o humano, ser gregário, tem necessidades e anseios que perpassam, como rochas erodidas, a velocidade do efêmero[4]. O Processo de resolução de disputas, em sua concepção jurídica e judiciária, sempre buscou, com notas diferentes no correr dos séculos, alguns caracteres que o delineassem como justo. Pode-se citar como características dignas de exemplo: o diálogo, a efetividade, a segurança, a lealdade, a confiança no meio de resolução.


Estes anseios, com matizes e notas diversas em cada tempo, nos diversos regimes de autoridade, nos vários corpos sociais, são comungados quando se fala em resolução de disputas jurídicas. É preciso esforçar-se para o estudo das raízes de nosso conhecimento, e também à atribuição teleológica de sentidos, visando melhores fins. Ao fim, em meios a tanto relativismo, assim talvez divisaremos algo Comum.


[1]É digno de atenção o fato de que, dispondo de uma meseta extensa e relvosa, onde há mananciais de água clara e árvores que propiciam a sombra, tenham optado por se amontoar nos pântanos que rodeiam a base, como que se deleitando com os rigores do sol equatorial e da impureza”(Jorge Luis Borges em “O Informe de Brodie”). Os insights do grande mestre da literatura argentina são atuais, impressionantemente atuais. Costumo pensar que a genialidade está em saber adivinhar o tempo para além do seu próprio tempo. O grande Borges, não apenas aqui, mas em tantas passagens de sua vasta e rica obra, mostra-se um agudo atalaia.

[2] HESPANHA, António Manuel. Cultura Jurídica Europeia. Síntese de um milênio. Reimpressão, 2019. Coimbra: Almedina, p. 97, grifo no original.

[3] Op. cit., pp. 77-83.

[4] Para uma “crítica da crítica”, ou uma crítica às escolas críticas de Direito hoje ainda em voga, recorde-se o interessante conceito que o Professor Antonio Menezes Cordeiro nos traz, de “irrealismo metodológico”. Para ele, com aporte na lição do Professor alemão Frithof Haft, “num fenómeno que a moderna Filosofia da Linguagem bem permite isolar, pode considerar-se que a autonomização metodológica do Direito comportou um preço: o do aparecimento de um metadiscurso que, por objeto, tem não já o Direito, mas o próprio discurso sobre o Direito. Surge, então, uma metalinguagem, com metaconceitos e toda uma sequência abstrata que acaba por não ter já contacto com a resolução dos casos concretos”. (CORDEIRO,António Menezes. Tratado de Direito Civil. v. 1 – Introdução: fontes do Direito, interpretação da lei, aplicação das leis no tempo, doutrina geral. 4ª ed. reformulada e atualizada. Coimbra: Almedina, 2016, p. 453)

 
 

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