Informativo Summum Iuris n. 12 - Temas do STJ, STF e TJSC


O informativo de Jurisprudência Summum Iuris edição n. 12, de 01 de setembro de 2021, aborda os temas do STF n. 1161, 818, 849, 1150, 1159, 1095, 1120, 1154, 307, 501, 517 e 1135; temas do STJ n. 1102, 1103 e tema/SIRDR n. 10; e tema n. 16 do TJSC.


As decisões versaram sobre direito administrativo, direito do consumidor, direito previdenciário, direito penal, direito processual civil, direito tributário e direito civil.


Para acessar o informativo:

Informativo de Jurisprudência n.º 12 - 01 set 2021
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