TST – Perda auditiva e artrose. Perda de capacidade apenas parcial. Redução da indenização.

A Terceira Turma do TST, por unanimidade, ao analisar recurso de empresa automotiva, julgou pela redução de indenização por perda auditiva e artrose concedida a metalúrgico por considerá-la excessiva. O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso, “explicou que não há, na lei, critérios para a fixação das indenizações por dano moral e, por isso, cabe ao julgador aplicar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso, ele considerou que o valor aparenta ser excessivo, levando em conta fatores como a extensão do dano, as limitações para o exercício da função, o tempo de serviço, o grau de culpa e a condição econômica da empresa, o caráter pedagógico da medida e os parâmetros fixados pela Turma em casos semelhantes”. Para mais informações: http://www.tst.jus.br/web/guest/-/reduzida-indeniza%C3%A7%C3%A3o-de-metal%C3%BArgico-em-raz%C3%A3o-de-artrose-e-perda-auditiva

TST – Perda auditiva e artrose. Perda de capacidade apenas parcial. Redução da indenização.