TST – Indenização estabilitária e exame sem idade gestacional. Inviabilidade do pagamento.

A Terceira Turma do TST negou recurso de auxiliar de limpeza que buscava direito à estabilidade no emprego em função da qualidade de gestante, uma vez que não havia comprovação da gestação no momento da dispensa. O relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, “observou que, a partir dos trechos transcritos da decisão do TRT, o momento da concepção era duvidoso e, portanto, não seria possível dizer que houve violação ao direito à estabilidade. “A condenação, nesta circunstância, seria condicional, o que não se pode admitir”. Para mais informações: http://www.tst.jus.br/web/guest/-/exame-sem-idade-gestacional-inviabiliza-pagamento-de-indeniza%C3%A7%C3%A3o-estabilit%C3%A1ria-a-auxiliar-de-limpeza

TST – Indenização estabilitária e exame sem idade gestacional. Inviabilidade do pagamento.