TST – Funcionários e invento responsável pelo aumento de produtividade. Direito à remuneração.

A Quinta Turma do TST, “confirmou o direito de dois ex-técnicos da Vale S.A., em Vitória (ES), de serem remunerados por equipamento que criaram para a empresa”. O ministro Breno Medeiros, relator do recurso, afirmou tratar-se “da modalidade invenção de empresa, previsto no artigo 91, parágrafo 2.º, da Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9.279/1996), que não decorre da atividade contratada ou da natureza do cargo, mas da contribuição pessoal do empregado ou grupo de empregados. Nesse caso, o empregador tem o direito exclusivo de licença de exploração, mas a propriedade é comum, em partes iguais. “No entanto cabe ao empregador a obrigação de pagar ao empregado inventor uma compensação financeira”. Para mais informações: http://www.tst.jus.br/web/guest/-/empregados-da-vale-receber%C3%A3o-justa-remunera%C3%A7%C3%A3o-por-cria%C3%A7%C3%A3o-de-invento-%C2%A0

TST – Funcionários e invento responsável pelo aumento de produtividade. Direito à remuneração.