TST – Degustação de medicamentos. Dano moral coletivo. Condenação.

A Terceira Turma do TST, por unanimidade, manteve condenação de laboratório de medicamentos, por dano moral coletivo em ACP, por submeter seus vendedores à degustação de medicamentos. A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, teve como base a denúncia de propagandistas da empresa, de que “em época de lançamento ou campanha de divulgação de produtos, eles deviam obter amostras de remédios com colegas da concorrência ou atendentes de consultórios para, na reunião, degustarem os medicamentos da Eurofarma e dos concorrentes”. E “na lista estavam antibióticos para infecções bacterianas comuns e para insuficiência venosa e remédios para artrose, alguns com substâncias alergênicas. O objetivo era avaliar sabor, textura e coloração dos remédios para comparar com os demais concorrentes e garantir uma propaganda mais eficiente, com repasse de informações aos médicos”. Diante da gravidade da conduta, o relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, decidiu por majorar a condenação de R$300.000,00 para R$1.000.000,00 de reais. Para mais informações: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/laborat%C3%B3rio-deve-pagar-indeniza%C3%A7%C3%A3o-de-r-1-milh%C3%A3o-por-exigir-degusta%C3%A7%C3%A3o-de-medicamentos%C2%A0

TST – Degustação de medicamentos. Dano moral coletivo. Condenação.