TRF-4. Veículo particular. Placas clonadas. Nulidade dos autos de infração recebidos. Provimento.

A 3ª. Turma do TRF-4, por unanimidade, ao apreciar recurso do DNIT, decidiu que, sendo irrefutáveis as provas acostadas aos autos, comprovando a impossibilidade do veículo autoral estar nos locais apontados nos autos de infração lavrados pelo DNIT - o que demonstraria a clonagem das placas - , são indevidas as penalidades aplicadas. A relatora do recurso foi a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler. Para mais informações: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=15343

TRF-4. Veículo particular. Placas clonadas. Nulidade dos autos de infração recebidos. Provimento.