TJSC – Decisão suspende volta às aulas presenciais na rede particular de ensino.

O desembargador Carlos Adilson Silva, em decisão monocrática, nos autos de agravo de instrumento proposto pelo Sindicato Intermunicipal dos Professores no Estado de Santa Catarina, “suspendeu os efeitos da tutela antecipada concedida pela Vara da Fazenda Pública da Capital que determinava ao Estado readequar seus protocolos sanitários de modo a permitir o retorno das atividades presenciais nas escolas da rede particular de ensino em Santa Catarina”. De acordo com o relator, o agravamento da pandemia no Estado implica em cautela na modificação de políticas públicas até então implementadas. E "para dirimir tais conflitos é que foram criados os protocolos sanitários, pois a doença é grave, causa morte, e o enfrentamento da questão pode trazer resultados temerários, por um ou outro caminho, para todos". A decisão, de “conceder efeito suspensivo e frear eventual retorno das aulas presenciais na rede estadual particular de ensino em regiões com classificação gravíssima perdurará, pelo menos, até o julgamento definitivo deste recurso, ou acaso sobrevenham novas análises pelos Comitês de Gerenciamento da Pandemia, sobre a possibilidade de retomada da atividade escolar (AI nº 5039394-85.2020.8.24.0000)”. Para mais informações: https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/tj-suspende-chance-de-volta-as-aulas-presenciais-na-rede-de-ensino-particular-de-sc?inheritRedirect=true&redirect=%2F

TJSC – Decisão suspende volta às aulas presenciais na rede particular de ensino.