Sancionada lei que garante home office a gestantes

O projeto de lei da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), aprovado pelo Congresso Nacional em 15 de abril, agora sancionado pelo Presidente da República, determina que as gestantes, durante todo o período em que durar a emergência pela pandemia de COVID-19, deverão permanecer afastadas do trabalho presencial. Íntegra da lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14151.htm

Sancionada lei que garante home office a gestantes