STJ – Venda de imóvel anterior à desconsideração da personalidade jurídica. Fraude configurada.

A Quarta Turma do STJ, por maioria de votos, “reconheceu a existência de fraude à execução na venda de uma fazenda pelo único dono da empresa devedora, em alienação realizada antes da desconsideração da personalidade jurídica determinada no cumprimento de sentença de ação de cobrança”. O relator do recurso, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, “asseverou que como único dono da empresa, o vendedor do imóvel teve ciência pessoal do processo de cobrança, no qual o credor requeria a desconsideração da personalidade jurídica e já alegava a tentativa de alienação do bem para impedir a satisfação do crédito”. E “de acordo com os artigos 591 do CPC/1973 e 391 do Código Civil, os bens presentes e futuros – com exceção daqueles considerados impenhoráveis – respondem pela dívida discutida judicialmente, caracterizando fraude à execução a disponibilidade de patrimônio, por parte do devedor, que frustre a atuação da Justiça – fraude que pode ser reconhecida incidentalmente nos autos da execução, de ofício ou a pedido do credor, sem a necessidade de ação própria”. Para mais informações: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/03092020-Reconhecida-fraude-na-venda-de-imovel-por-empresario-antes-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica.aspx

STJ – Venda de imóvel anterior à desconsideração da personalidade jurídica. Fraude configurada.