STJ – Uso de obra musical por emissora de TV. Dever de indenizar.

A Terceira Turma do STJ condenou emissora de TV a indenizar cantor e compositor pelo uso de trechos de obra de sua autoria em um de seus programas, sem autorização. O relator do recurso da emissora, ministro Villas Bôas Cueva, “destacou que a jurisprudência do STJ considera que o uso de obra literária, artística ou científica depende de autorização expressa e prévia do autor, nos termos do artigo 29 da Lei de Direitos Autorais”. Afirmou ainda, “que a citação de pequenos trechos de uma obra não viola os direitos do autor, desde que não tenha caráter de completude nem prejudique a sua exploração pelo titular" – conforme a previsão do artigo 46, VIII, da Lei de Direitos Autorais. Para ele, porém, o caso em julgamento não se enquadra nessa situação”. Para mais informações: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/21102020-SBT-tera-de-indenizar-cantor-de-funk-por-uso-de-letra-de-musica-como-nome-de-programa.aspx

STJ – Uso de obra musical por emissora de TV. Dever de indenizar.