STJ – Obra de Tarsila do Amaral. Leilão autorizado.

A obra “A Caipirinha” de Tarsila do Amaral irá a leilão na próxima quinta-feira, dia 17 de dezembro, conforme autorizado pelo ministro Moura Ribeiro do STJ. O proprietário da obra alegou a sua venda para descendente que, por sua vez, interpôs embargos de terceiro, buscando o levantamento da penhora e a suspensão do leilão. O relator do recurso junto ao STJ, ao negar o pedido de tutela provisória que pretendia suspender o leilão da obra, “destacou que o TJSP afastou a aplicação da Súmula 195, segundo a qual, em embargos de terceiro, não pode ser anulado ato jurídico por fraude contra credores. No entendimento do tribunal de origem, a fraude contra credores não se confunde com a simulação de venda. Assim sendo, o sinal do bom direito não se apresenta evidente ou cristalino, como exige a excepcionalidade da situação.” O valor arrecadado com o leilão, porém, deverá ser depositado em conta judicial e não poderá ser levantado até a apreciação do mérito do recurso especial pelo STJ. Para mais informações: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/10122020-Ministro-mantem-leilao-de-obra-de-Tarsila-do-Amaral--mas-determina-bloqueio-do-valor-da-venda.aspx

STJ – Obra de Tarsila do Amaral. Leilão autorizado.