STJ – Falta de previsibilidade de que a ofensa chegue ao conhecimento da vítima – conduta atípica

De acordo com entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recurso de agente penitenciária condenada por injúria racial, a falta de previsibilidade de que a ofensa chegue ao conhecimento da vítima afasta o dolo específico do delito de injúria, tornando a conduta atípica”. Para maiores informações: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Ofensa-ouvida-acidentalmente-em-extensao-do-telefone-nao-justifica-acao-penal-por-injuria.aspx

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