STJ – Facebook e descumprimento de determinação judicial. Imposição de multa. Cabimento.

A Quarta Turma do STJ manteve a condenação imposta pelo TJSP ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. de pagar multa pela demora no cumprimento de ordem judicial que havia determinado a reativação de um perfil do Instagram. De acordo com o relator, ministro Marco Buzzi, “depreende-se que a empresa ora recorrente, embora inegavelmente detentora dos recursos tecnológicos necessários à execução imediata da ordem judicial, não o fez, isto é, postergou o seu cumprimento – fato incontroverso nos autos – por 127 dias, conduta que provocou o acúmulo de R$ 254 mil a título de astreintes”. E afirmou ainda que “as instâncias ordinárias justificaram adequadamente que o valor alcançado pela multa é de responsabilidade exclusiva do Facebook, que durante mais de quatro meses se manteve inerte diante da ordem para reativar o perfil”. Para mais informações: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/01092020-Mantida-multa-de-R--254-mil-ao-Facebook-por-demora-na-reativacao-de-pagina-do-Instagram.aspx

STJ – Facebook e descumprimento de determinação judicial. Imposição de multa. Cabimento.