STJ – Expurgos. Cumprimento individual do julgado. Possibilidade de dispensa de liquidação.

A Terceira Turma do STJ, ao analisar recurso quanto à devolução dos expurgos da correção monetária em cadernetas de poupança - Plano Verão de 1989 -, definiu o entendimento de que embora “a sentença proferia em ação coletiva relacionada a interesses individuais homogêneos seja genérica, fixando apenas a responsabilidade do réu pelos danos causados, caso a verificação dos valores devidos demande somente cálculos aritméticos e a identificação dos beneficiários dependa apenas da verossimilhança das suas alegações, o cumprimento individual do julgado poderá ser imediatamente requerido, dispensando-se a fase prévia da liquidação”. De acordo com a relatora, ministra Nancy Andrighi, "diante das especificidades de uma sentença coletiva que reconhece uma obrigação inteiramente líquida, tanto sob a perspectiva do cui quando do quantum debeatur, a liquidação é dispensável, pois a fixação dos beneficiários e dos critérios de cálculo da obrigação devida já está satisfatoriamente delineada na fase de conhecimento da ação coletiva". Para mais informações: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/19082020-Em-acao-sobre-expurgos--sentenca-coletiva-que-reconhece-obrigacao-liquida-dispensa-liquidacao-individual.aspx

STJ – Expurgos. Cumprimento individual do julgado. Possibilidade de dispensa de liquidação.