STJ – Direito Penal. Tema 1060. Afetação.

O STJ afetou o REsp 1859933/SC (acórdão de afetação em anexo), cadastrado como Tema 1060. Tema 1060: Caracterização do crime de desobediência quando a ordem de parada a veículo for emitida por policial no exercício de atividade ostensiva de segurança pública. Acesse a decisão:

STJ – Direito Penal. Tema 1060. Afetação.