STJ – Direito Civil. Tema 1065. Afetação.

O Superior Tribunal de Justiça, por sua Segunda Seção, afetou o REsp 1869959, cadastrado como Tema 1065. Tema 1065: “Fixação do prazo de vigência e do respectivo termo inicial das patentes mailbox (medicamentos e químicos) à luz da legislação de propriedade industrial”. Confira:

STJ – Direito Civil. Tema 1065. Afetação.