STJ – Cirurgia plástica pós bariátrica. Afetação. Tema 1.069.

A Segunda Seção do STJ, ao afetar o REsp 1.870.834, determinou a suspensão nacional de todas as ações pendentes que tratem da obrigatoriedade dos planos de saúde em custear operações plásticas pós realização de cirurgia bariátrica (Tema 1069). Estão fora da suspensão, a concessão de tutelas provisória de urgência. O ministro Villas Bôas Cueva, relator, “destacou que existe um número expressivo de processos que tratam do mesmo tema, nos quais se discute, sobretudo, se a cirurgia plástica pós-bariátrica tem finalidade reparadora ou meramente estética”. E, “apesar de o STJ já ter se manifestado sobre a controvérsia – entendendo, em geral, que a cirurgia plástica não possui caráter meramente estético –, ainda existem decisões divergentes nas instâncias ordinárias, o que recomenda que o tribunal firme o precedente qualificado sobre o assunto”. Para mais informações: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/26102020-Para-julgamento-de-repetitivo--STJ-suspende-acoes-sobre-custeio-de-cirurgia-plastica-por-plano-de-saude-.aspx

STJ – Cirurgia plástica pós bariátrica. Afetação. Tema 1.069.