STF – Réu confesso. Absolvição pelo Tribunal do Júri. Pedido de novo julgamento. Indeferimento.

A Primeira Turma do STF, por maioria de votos, “decidiu que não é possível ao Ministério Público recorrer de decisão do Tribunal do Júri que absolveu réu com base em quesito absolutório genérico. A decisão fundamentou-se na soberania dos vereditos, assegurada na Constituição Federal”. O acusado, que confessou o assassinato da esposa que supostamente o traía, acabou sendo absolvido pelo Tribunal do Júri, cuja decisão foi reformada pelo TJMG, que determinou a realização de novo júri. A decisão do TJMG, por sua vez, foi mantida pelo STJ. O relator, ministro Marco Aurélio, “votou pelo deferimento do pedido da Defensoria Pública mineira. Segundo ele, a Constituição Federal (artigo 5º, XXXVIII, alínea “c”) assegura a soberania dos vereditos. Ele lembrou que o julgamento pelo tribunal do júri é feito por iguais, por leigos, e que o CPP prevê que o conselho de sentença será questionado sobre matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido. E “se os jurados absolvem, não há por que prosseguir nessa quesitação”. Restaram vencidos, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Para mais informações: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=452595&ori=1

STF – Réu confesso. Absolvição pelo Tribunal do Júri. Pedido de novo julgamento. Indeferimento.