STF – Direito Tributário, Penal e Trabalhista. Temas 346, 696 e 846.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu diversas teses de repercussão geral no período de 7 a 17/8/2020, teses essas que tratam de matérias relacionadas ao Direito Tributário, Penal e Trabalhista, previdência complementar, serviços públicos e políticas de congelamento de preço. Para mais informações: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=450109&ori=1

STF – Direito Tributário, Penal e Trabalhista. Temas 346, 696 e 846.