Câmara dos Deputados espanhola aprova lei de proteção ao menor que veda o uso da alienação parental.

O Congresso de los Diputados espanhol aprovou nesta última quinta-feira (15/04) o projeto da "Ley Orgánica de Protección de la Infancia y la Adolescencia", que estabelece diversas medidas protetivas dos menores face a violência, dentre as quais se destaca a vedação ao uso da teoria da alienação parental por qualquer de seus nomes. Entre as demais medidas que foram normatizadas pela nova lei, também se releva a ampliação do prazo prescricional do crime de pederastia de 18 para 35 anos, além de estabelecer protocolos judiciais e extrajudiciais de proteção à criança, tanto através de modificações do processo judicial, concretizando os seus direitos em serem informados e escutados e dando enfoque à prevenção de práticas abusivas, como por diretrizes educacionais e à sociedade civil para assegurar a proteção do menor. O pioneiro projeto de lei já aprovado por esmagadora unanimidade na Câmara dos Deputados espanhola ainda pende ratificação pelo Senado. Para mais informações: https://elpais.com/sociedad/2021-04-15/el-congreso-aprueba-una-ley-pionera-que-protege-a-la-infancia-frente-a-la-violencia.html

Câmara dos Deputados espanhola aprova lei de proteção ao menor que veda o uso da alienação parental.