A Perplexidade Instaurada pela Lei 13.827/2019 no Sistema de Garantias Processuais às Mulheres...

Vítimas de Violência Doméstica e Intrafamiliar Eduardo Passold Reis Para acesso ao artigo: Eduardo Passold Reis é Magistrado membro do Poder Judiciário de Santa Catarina, atuante na Comarca de Curitibanos. Aluno do Curso de Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Especialista em Direito e Gestão Judiciária pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (2012). Email:eduardopassoldreis@tjsc.jus.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3345257600221255.

A Perplexidade Instaurada pela Lei 13.827/2019 no Sistema de Garantias Processuais às Mulheres...