"Precisamos Falar Sobre" Deveres Fundamentais

Bruno Makowiecky Salles[1] Como no título de conhecido livro que virou filme[2], “Precisamos falar sobre” os Deveres Fundamentais em uma perspectiva jurídica. Não de maneira ideologizada, superficial e até panfletária, mas técnica, equilibrada e racional. Por meio da conceituação, da classificação e da articulação de tal categoria com outras como Acesso à Justiça, Cidadania, Democracia, Judicialização e Ativismo Judicial, citadas aqui em rol não exaustivo, há largas avenidas para o aprimoramento de bases teóricas com reflexos práticos. Há espaço, sobretudo, para uma melhor coordenação entre os Direitos e os Deveres Fundamentais. A afirmação se justifica porque, na atual quadra, como consequência de uma espécie de “surto individualizatório contemporâneo”[3], há ampla preponderância de uma cultura de direitos (culture of rights), que “multiplies the occasions for clashes of rights and impedes mutual understending and the discovery of common ground, thereby trivializing core democratic values”[4] e conflitos sociais. O fascínio com os processos legais, o aumento das leis, os movimentos reivindicatórios, a explosão da litigância, enfim, o crescimento da ideia de direito pode, quando desmedido, fissurar o tecido social[5] e desmobilizar a construção coletiva do futuro pela cidadania, transferindo as macro e as microdecisões ao Judiciário[6]. Reivindicam-se direitos a alguém que decide, provocando quebras dialógicas, esvaziando papeis de atores relevantes, canalizando-se demandas as mais variadas para o Poder Judiciário e fomentando-se o Ativismo Judicial. Sociedades com tais características correm o risco de perder o “sentido do direito, ou seja, da medida e da obrigação”[7]. Os direitos não são absolutos, mas limitados pelos direitos de outras pessoas e convivem, na democracia, com deveres em face de outros indivíduos e do Estado, tanto quanto com necessidades da sociedade e do governo[8]. A democracia implica paridade de direitos e deveres[9] e mostra-se vital, por inúmeras vias como a informação jurídica, o fortalecimento de um senso de dever que alavanca a adesão espontânea das pessoas aos padrões jurídicos e sociais de comportamento[10] e incentiva a construção ativa de soluções pela sociedade civil. Se a cultura de direitos estimula o Acesso ao Judiciário, o senso de dever contribui para um Acesso mais natural aos Direitos, por parte da cidadania, na esfera extrajudicial, ambas as noções se relacionando na equação do Acesso à Justiça (lato sensu)[11] A categoria dos deveres fundamentais, embora sofra de “impopolarità” e receba alguma “osticità”[12], não pode ser preterida, ocupando-se de estabelecer as restrições constitucionais aos indivíduos no confronto com outros e com o Estado[13], convertidas em formas jurídicas por legisladores e juízes[14]. Trata-se de vínculos à vontade, obrigações de reconhecer, dar, fazer ou não fazer[15], das quais são exemplo a observância à Constituição e às leis, a fidelidade à república, a fraternidade[16], a solidariedade em âmbitos político, econômico, tributário, social, a paternidade, o voto, entre outros. Os direitos e os deveres não formam elencos distintos e incomunicáveis, mas apresentam zonas de interferência e sobreposição, o que põe em evidência perfis complementares[17]. Disso resulta que a ênfase excessiva nos direitos desequilibra esses aspectos gêmeos da ordem normativa, situação que pode realinhar-se, em alguma medida, com a atribuição de importância à categoria dos Deveres Fundamentais, mediante construções teóricas difundidas que abarquem classificações, espécies, regime e conceito compatíveis com a importância de tais Deveres. Falemos mais sobre eles. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BARAK, Aharon. The judge in a democracy. New Jersey: Princeton University Press, 2006. BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. 2ed. 1 reimp. São Paulo: Editora 34, 2013. Título original: Risikogesellschaft. BRUNIALTI, Attilio. Enciclopedia giuridica italiana: esposizione ordinata e completà dello stato e degli ultimi progressi della scienza, della legislazione e della giurisprudenza nel diritto civile, commerciale penalle, pubblico, giudiziario, costituzionale, amministrativo, internazionale, ecclesiastico, econômico, con riscontri di storia del diritto, di diritto romano e di legislazione comparata. Già sotto la direzione di Pasquale Stanislao Mancini. Vice Direttore Enrico Pessina. v. IV, Parte I, II e III. Milano: Società editrice libraria, 1911. FRIEDMAN, Laurence M. The republic of choice: law, authority and culture. Cambridge-Massachusetts: Harvard University Press, 1994. GARAPON, Antoine. O guardador das promessas: justiça e democracia. Tradução de Francisco Aragão. Lisboa: Instituto Piaget, 1998. Título original: Le Garden des Promesses. GRANDI, Federica. Doveri costituzionali e obiezione di coscienza. Napoli: Editoriale Scientifica, 2014. HIRSCHL, Ran. Towards juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism. Cambridge: Harvard University Press, 2004. POLACCHINI, Francesca. I Doveri Inderogabili di Solidarietà. In: MEZZETTI, Luca (a cura di). Diritti e doveri. Torino: Giappichelli Editore, 2013. p. 679-755. SALLES, Bruno Makowiecky. Acesso à justiça e equilíbrio democrático: intercâmbios entre civil law e common law. v. 1. Belo Horizonte: Dialética, 2021. _________________________. Acesso à justiça e equilíbrio democrático: intercâmbios entre civil law e common law. v. 2. Belo Horizonte: Dialética, 2021. SANTOS, Boaventura de Souza. PEDROSO, João; TRINCÃO, Catarina; DIAS, João Paulo (coord.). O acesso ao direito e à justiça: um direito fundamental em questão. Coimbra: Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OJP), 2002. [1] Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Dottore di Ricerca In Scienze Giuridiche pela Università Degli Studi di Perugia - UNIPG, Itália (2019). Exerce o cargo de Juiz de Direito no Estado de Santa Catarina (2009). CV: http://lattes.cnpq.br/7479543022697803. Email: brunomakosalles@terra.com.br. [2] A menção é ao marcante filme “Precisamos falar sobre Kevin” (2011), baseado no livro com o mesmo título (2003), este de autoria de Lionel Schriver. [3] BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. 2ed. 1 reimp. São Paulo: Editora 34, 2013. Título original: Risikogesellschaft. p. 108-110. [4] HIRSCHL, Ran. Towards juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism. Cambridge: Harvard University Press, 2004. p. 154. Tradução livre: “multiplica as ocasiões para confrontos de direitos e impede o entendimento mútuo e a descoberta de bases comuns, assim trivializando valores democráticos nucleares”. [5] FRIEDMAN, Laurence M. The republic of choice: law, authority and culture. Cambridge-Massachusetts: Harvard University Press, 1994. p. 09. [6] SALLES, Bruno Makowiecky. Acesso à justiça e equilíbrio democrático: intercâmbios entre civil law e common law. v. 1. Belo Horizonte: Dialética, 2021. [7] GARAPON, Antoine. O guardador das promessas: justiça e democracia. Tradução de Francisco Aragão. Lisboa: Instituto Piaget, 1998. Título original: Le Garden des Promesses. p. 96. [8] BARAK, Aharon. The judge in a democracy. New Jersey: Princeton University Press, 2006. p. 76, 82-83 e 222. [9] BRUNIALTI, Attilio. Enciclopedia giuridica italiana: esposizione ordinata e completà dello stato e degli ultimi progressi della scienza, della legislazione e della giurisprudenza nel diritto civile, commerciale penalle, pubblico, giudiziario, costituzionale, amministrativo, internazionale, ecclesiastico, econômico, con riscontri di storia del diritto, di diritto romano e di legislazione comparata. Già sotto la direzione di Pasquale Stanislao Mancini. Vice Direttore Enrico Pessina. v. IV, Parte I, II e III. Milano: Società editrice libraria, 1911. p. 865. [10] SANTOS, Boaventura de Souza. PEDROSO, João; TRINCÃO, Catarina; DIAS, João Paulo (coord.). O acesso ao direito e à justiça: um direito fundamental em questão. Coimbra: Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OJP), 2002. p. 11. [11] SALLES, Bruno Makowiecky. Acesso à justiça e equilíbrio democrático: intercâmbios entre civil law e common law. v. 2. Belo Horizonte: Dialética, 2021. [12] GRANDI, Federica. Doveri costituzionali e obiezione di coscienza. Napoli: Editoriale Scientifica, 2014. p. 08. Tradução livre: “impopularidade” e “hostilidade”. [13] POLACCHINI, Francesca. I Doveri Inderogabili di Solidarietà. In: MEZZETTI, Luca (a cura di). Diritti e doveri. Torino: Giappichelli Editore, 2013. p. 681-682. [14] GRANDI, Federica. Doveri costituzionali e obiezione di coscienza. p. 09. [15] GRANDI, Federica. Doveri costituzionali e obiezione di coscienza. p. 10. [16] GRANDI, Federica. Doveri costituzionali e obiezione di coscienza. p. 36 e 60 [17] POLACCHINI, Francesca. I Doveri Inderogabili di Solidarietà. In: MEZZETTI, Luca (a cura di). Diritti e doveri. p. 686.

"Precisamos Falar Sobre" Deveres Fundamentais