TST – Santander terá que indenizar 8 mil aposentados do Banespa.


A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) TST, “julgou improcedente a ação rescisória pela qual o Banco Santander (Brasil) S/A tentava anular condenação ao pagamento de parcelas de gratificação a oito mil aposentados do antigo Banco do Estado de São Paulo S.A. (Banespa), cujos valores podem chegar a R$ 5 bilhões. O banco alegava ilegitimidade da associação que representa os aposentados porque não houve autorização expressa em assembleia para propor a ação. De acordo com a SDI-2, no entanto, o Santander pretendia, na ação rescisória, que a questão fosse analisada sob uma ótica jamais apreciada na ação principal ou mencionada na defesa”.


De acordo com o ministro Agra Belmonte, relator ,“nem na defesa do banco, durante todo o processo, nem nas decisões proferidas do início ao fim pela Justiça do Trabalho há qualquer discussão em torno do artigo 5º, inciso XXI, da Constituição à luz da existência ou não de autorização expressa dos filiados para o ingresso com a ação capaz de gerar a nulidade em razão da ilegitimidade não constituída regularmente”.


Para mais informações:

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/tst-nega-pedido-para-rescindir-decis%C3%A3o-que-beneficia-8-mil-aposentados-do-banespa

 
 

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