TST – Reclamatória trabalhista e citação na residência de sócia. Ação rescisória. Improcedência.


A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST, confirmou a validade da citação de uma reclamação trabalhista entregue no endereço residencial de uma das sócias e não na sede da empresa.


A ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso, “lembrou que a SDI-2 tem entendimento firme de que o simples recebimento da notificação no endereço da empresa ou de qualquer de seus sócios é suficiente para validar do ato. Para ela, a alegação de que a representante legal não teve ciência da ação, por não estar em casa no momento da entrega da correspondência, “é absolutamente descabida”, pois a validade da notificação não depende da pessoalidade do ato”.


Para mais informações:

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/mantida-validade-de-cita%C3%A7%C3%A3o-em-resid%C3%AAncia-de-s%C3%B3cia%C2%A0

 
 

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