TST – Justiça gratuita. Ausência injustificada em audiência. Custas processuais devidas.


A Quarta Turma do TST, por unanimidade, manteve a condenação de beneficiária de justiça gratuita que injustificadamente faltou à audiência de instrução e julgamento ao pagamento de custas processuais.


O ministro Ives Gandra Martins Filho, relator do recurso de revista, ao prolatar seu voto, destacou que “a própria lei excepciona da obrigação de recolher as referidas custas aquele que comprovar que a sua ausência se deu por motivo legalmente justificável, prestigiando, de um lado, o processo responsável, e desestimulando, de outro, a litigância descompromissada”.


Para mais informações:

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/trabalhadora-benefici%C3%A1ria-da-justi%C3%A7a-gratuita-ter%C3%A1-que-pagar-custas-processuais

 
 

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