TST – Indenização estabilitária e exame sem idade gestacional. Inviabilidade do pagamento.


A Terceira Turma do TST negou recurso de auxiliar de limpeza que buscava direito à estabilidade no emprego em função da qualidade de gestante, uma vez que não havia comprovação da gestação no momento da dispensa.


O relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, “observou que, a partir dos trechos transcritos da decisão do TRT, o momento da concepção era duvidoso e, portanto, não seria possível dizer que houve violação ao direito à estabilidade. “A condenação, nesta circunstância, seria condicional, o que não se pode admitir”.


Para mais informações:

http://www.tst.jus.br/web/guest/-/exame-sem-idade-gestacional-inviabiliza-pagamento-de-indeniza%C3%A7%C3%A3o-estabilit%C3%A1ria-a-auxiliar-de-limpeza

 
 

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