TST – Cimento. Manipulação e adicional de insalubridade. Inaplicabilidade.


Ao dar provimento a recurso de revista de construtora localizada em São José – SC, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação do adicional de insalubridade pleiteado, uma vez que a manipulação e o contato com cimento não estão relacionados como insalubres nas normas regulamentadoras da matéria.


O relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, “destacou que a jurisprudência pacificada do TST (item I da Súmula 448) não autoriza a concessão do adicional nos casos, como o analisado, em que o trabalhador tenha apenas contato com o cimento, sem desempenhar nenhuma das demais atividades previstas no Anexo 13 da NR-15”.


Para mais informações:

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/contato-com-cimento-n%C3%A3o-garante-adicional-de-insalubridade-a-pedreiro

 
 

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