TST – Banco condenado por assédio moral organizacional.


A Quinta Turma do TST, por unanimidade, manteve condenação de instituição financeira ao pagamento de indenização por assédio moral organizacional, por abuso do poder diretivo.


Em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região restou comprovado que o empregador submetia os empregados ao preenchimento de um formulário, com compromisso de veracidade e ““pela especificidade com que formulados os questionamentos”, que o empregador buscava de seus empregados informações que poderiam beneficiá-lo em reclamações trabalhistas”.


De acordo com o relator, ministro Douglas Alencar, “o TRT, após a análise das provas dos autos, concluiu que a coleta de informações que pudessem beneficiar a empresa em demandas judiciais trabalhistas configurava abuso do poder diretivo. Para se chegar a conclusão diversa e acolher a alegação do banco, seria necessário o reexame das provas, o que não se admite em instância extraordinária (Súmula 126 do TST) e, consequentemente, inviabiliza a análise do recurso de revista”.


Confira em nossa página:

http://www.tst.jus.br/web/guest/-/mantida-condena%C3%A7%C3%A3o-de-banco-por-ass%C3%A9dio-moral-organizacional


Fonte da imagem: Museums Victoria em Unsplash

 
 

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