TST – Adicional de insalubridade a funcionária da limpeza de escola pública. Deferimento.


A Oitava Turma do TST condenou escola pública municipal a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a funcionária da limpeza de banheiros e que, também, coletava lixo nas dependências da escola.


A ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso, ressaltou que “o laudo pericial entendeu caracterizada a insalubridade em grau máximo, por exposição a agentes biológicos”. E, “de acordo com o item II da Súmula 448 do TST, a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, dá direito ao pagamento de adicional em grau máximo”.


Para mais informações:

http://www.tst.jus.br/web/guest/-/escola-municipal-ter%C3%A1-de-pagar-adicional-de-insalubridade-a-empregada-da-limpeza

 
 

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