TRT-SP – Demissão por justa causa. Medida desproporcional. Reintegração do reclamante.


O empregador detém o poder de demitir o empregado por justa causa, porém, “a falta cometida deve ser de tal forma grave que impeça a continuidade do vínculo, por rompimento da relação de confiança entre as partes”. O empregador deve sempre balizar a tomada de medidas nos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, dos quais não está autorizado a prescindir.


Confira a íntegra da decisão:

TRT-SP – Demissão por justa causa Medida
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