TRF4 – Facebook. Mantida decisão que determinou o fornecimento de dados de professores de SC.


A 7ª Turma do TRF4, por unanimidade, manteve decisão de primeira instância que negou provimento a recurso do Facebook contra decisão judicial de primeira instância, que determinou à filial brasileira da empresa o fornecimento de “dados dos perfis de dois professores do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) investigados por assédio sexual de estudantes em Criciúma”. Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar elevada multa diária.


Para mais informações:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=15697

 
 

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