TRF4 – Ação popular. Negada a condenação do presidente chinês a indenizar os prejuízos da pandemia.


A 4ª. Turma do TRF-4, por unanimidade, confirmou decisão da Justiça Federal de Santa Catarina, ao negar provimento a ação popular onde o autor pleiteava uma indenização do presidente da República Popular da China pelos prejuízos causados ao Brasil pela pandemia por covid-19.


O relator do recurso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, ao manter a decisão de primeira instância, evidenciou que não há nenhuma evidência que essa pandemia tenha sido propositalmente provocada pelo governo chinês. E, conforme mencionado pelo próprio juiz, “pelo contrário, assim como outras pandemias já enfrentadas pela humanidade, a atual crise pandêmica ocorreu por causa natural, provavelmente fruto do contato com animais, e não em decorrência de um ato administrativo atribuído a determinado agente, organização ou nação, como sustentam os autores na petição inicial”.


Para mais informações:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=15580

 
 

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