TRF-4 – Jet-ski. Habilitação falsa. Absolvição.


A 8ª. Turma do TRF-4 manteve decisão de 1º. Grau pela absolvição de condutora de jet-ski, que portava habilitação falsa, por considerar que o conjunto probatório “torna plausível que a ré realmente acreditasse que sua conduta era lícita”.


Para mais informações:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=15299

 
 

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