TRF-4 – Investigação de paternidade. Exame falho. Dano moral indevido.

A 4ª Turma ampliada do TRF4, decidiu, por maioria, negar provimento à apelação cível buscando a indenização por danos morais contra a UFRGS e a União, em razão de teste de investigação de paternidade equivocado.


A relatora, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, entendeu por negar provimento à apelação, pois “não há como se atribuir ao Departamento de Genética da UFRGS a ocorrência de negligência, imprudência ou imperícia quando da elaboração do laudo pericial que apontou evidência contrária à paternidade com base na técnica disponível à época, a qual contava com limitações inerentes ao conhecimento científico de que se dispunha”.


Restaram vencidos os desembargadores Ricardo Teixeira do Valle Pereira e Rogerio Favreto.


Para mais informações:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=15423

 
 

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